Topografia de circuito integrado
Proteção sui generis para a topografia (layout) de circuitos integrados — a disposição tridimensional dos elementos que compõem um chip semicondutor.
Base legal
Lei nº 11.484/2007 — dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
A proteção é distinta da patente: protege a configuração espacial do circuito, não a invenção técnica em si.
Quando se aplica
Pesquisa em microeletrônica que produza:
- Layouts originais de circuitos integrados
- Combinações inéditas de elementos conhecidos que apresentem configuração distintiva
Como enviar à Agência
A UFRRJ ainda está estruturando o fluxo de submissão para topografias de circuito integrado. Pesquisadores com tecnologias nessa área devem contactar diretamente a Agência por e-mail para uma análise personalizada do caso.
E-mail: nitrural@ufrrj.br
Em construção. Esta área tem volume reduzido na universidade e requer análise caso a caso. Para ampliar este guia com formulário e fluxo padronizado, entre em contato.
Veja também
- Patente de invenção — para invenções técnicas associadas
- Programa de computador — para firmware