Como tratamos seus dados pessoais.

A Agência de Inovação da UFRRJ é o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, instituído em 2008 e vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Operamos nos termos da Lei de Inovação (nº 10.973/2004) e do Marco Legal da C,T&I (Lei nº 13.243/2016).

Esta política se aplica a todos os canais que mantemos — portal institucional, vitrine tecnológica, formulários de depósito, atendimentos e contratos. Para fins da LGPD, a UFRRJ é a Controladora dos dados; a Agência de Inovação atua como unidade responsável no escopo de suas atribuições.

Adotamos as definições do art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal — informação que identifique ou permita identificar uma pessoa natural.
• Dado sensível — origem racial, convicção religiosa, saúde, dado biométrico, entre outros.
• Titular — a pessoa natural a quem os dados se referem.
• Tratamento — toda operação com dados (coleta, uso, armazenamento, eliminação).
• Controlador — quem decide sobre o tratamento (UFRRJ).
• Operador — quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO) — canal entre controlador, titulares e ANPD.

Tratamos apenas dados necessários às nossas atividades:

3.1 Identificação e contato

Nome, CPF, matrícula SIAPE/UFRRJ, e-mail, telefone, vínculo institucional. Coletados ao preencher formulários, submeter invenção, assinar contrato ou iniciar atendimento.

3.2 Invenção e propriedade intelectual

Título, descrição, área do conhecimento, TRL, coautoria, parceiros, número INPI. Estes dados recebem tratamento diferenciado de sigilo, especialmente antes do depósito.

3.3 Contratuais e financeiros

Razão social, CNPJ, representantes legais, dados bancários para repasse de royalties, valores e cláusulas de licenciamento.

3.4 Navegação

IP, navegador, páginas acessadas, referrer, duração. Usados de forma agregada — detalhes na seção 8.

Todo dado é vinculado a uma finalidade e a uma base legal (art. 7º):

Não tomamos decisões unicamente automatizadas com impacto jurídico sobre titulares. Pareceres técnicos e jurídicos são sempre humanos.

Compartilhamos dados apenas com partes essenciais à execução das finalidades:

• Unidades da UFRRJ — PROPPG, PROAF, Procuradoria, institutos envolvidos.
• INPI e escritórios de PI — para depósito e acompanhamento.
• Empresas licenciadoras — dados mínimos para execução de contratos.
• Agências de fomento — CAPES, CNPq, FAPERJ, FINEP, EMBRAPII.
• Órgãos de controle — CGU, TCU, ANPD quando requisitados.
• Operadores técnicos — provedores de e-mail, nuvem e assinatura eletrônica, sob contrato.

Não vendemos, alugamos ou trocamos dados pessoais.

Eventualmente, dados são transferidos para fora do Brasil — por exemplo, em depósitos internacionais via PCT, licenciadoras sediadas no exterior ou operadores com servidores fora do país. Observamos o art. 33 da LGPD: apenas para países com nível adequado de proteção, mediante cláusulas contratuais específicas ou consentimento específico.

• Dados de invenção e PI — vigência do direito + 5 anos.
• Contratos de licenciamento — vigência + 10 anos.
• Dados fiscais — 10 anos (CTN).
• Processo seletivo — 2 anos após encerramento.
• Newsletter — enquanto consentimento ativo; eliminação em até 30 dias após revogação.
• Logs de acesso — 6 meses (Marco Civil, art. 15).

Após o prazo, dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Usamos cookies para manter sessão, lembrar preferências e gerar estatísticas anônimas. Você pode gerenciar cookies no navegador.

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso para bases sensíveis.
• Controle de acesso por perfil, com 2FA para a equipe da Agência.
• Segregação de ambientes — invenções pré-depósito em repositório cifrado.
• Backups diários com retenção de 90 dias.
• Registros de auditoria de acesso a dados sensíveis.
• Plano de resposta a incidentes — comunicação à ANPD em até 72h.

O art. 18 da LGPD assegura os seguintes direitos, exercidos gratuitamente via DPO:

• Confirmação e acesso — cópia dos dados em formato legível.
• Correção — dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou bloqueio — dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade — dados em formato estruturado.
• Eliminação — dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento — com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento.
• Oposição e revisão — de tratamento por legítimo interesse e de decisões automatizadas.

Respondemos em até 15 dias. Se considerar sua solicitação mal atendida, registre reclamação na ANPD.

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes, utilize o canal institucional da UFRRJ. Sua mensagem será encaminhada ao Encarregado designado conforme art. 41 da LGPD.

Esta política será revisada pelo menos uma vez por ano e sempre que houver mudanças legislativas, de processos ou de operadores. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos contatos cadastrados e destacadas no topo do site por 30 dias.