Guias da Agência
Conhecimento prático sobre inovação na UFRRJ.
Como proteger uma criação, firmar uma parceria PD&I, licenciar uma tecnologia ou empreender com apoio da Agência — tudo em um só lugar, em português direto.
Comece por aqui
- O que faz a AgênciaMissão, divisões temáticas e como a Agência apoia pesquisadores, empresas e a comunidade UFRRJ.
- Antes de publicar uma pesquisaPor que falar com a Agência antes de divulgar resultados que possam ter aplicação industrial.
- Como funcionam os royaltiesDistribuição 1/3 ao inventor, 1/3 à unidade, 1/3 à UFRRJ — conforme Lei 10.973/2004.
Como proteger uma criação
- Patente de invençãoComo proteger uma invenção via INPI: requisitos, fluxo UFRRJ e formulário.
- MarcaSinais distintivos de produtos, serviços ou unidades — registro junto ao INPI via e-Marcas.
- Desenho industrialConfiguração externa ornamental de objetos — proteção por 10 anos prorrogáveis.
- Indicação geográficaIndicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO) — Lei 9.279/1996.
- Programa de computadorRegistro de software via INPI com trecho de código — Lei 9.609/1998.
- CultivarProteção de novas variedades vegetais via SNPC/MAPA — Lei 9.456/1997.
- Topografia de circuito integradoProteção sui generis para topologias de circuitos integrados.
Transferência & parcerias
- Licenciar uma tecnologia da UFRRJComo empresas podem licenciar tecnologias da Vitrine — fluxo, NDA e contrato.
- Firmar uma parceria PD&IAcordos de pesquisa, desenvolvimento e inovação sob o Marco Legal (Lei 13.243/2016).
- Modelos de contratoTermos de sigilo, acordos PD&I, cooperação internacional e instrumentos jurídicos.
Empreendedorismo
Legislação aplicada
- Lei de Inovação 10.973/2004Princípios da relação ICT–setor produtivo, NIT obrigatório e divisão de royalties.
- Marco Legal da CT&I (13.243/2016)Atualização da Lei de Inovação e regulamentação pelo Decreto 9.283/2018.
- Política de Inovação UFRRJ (185/2024)Política Institucional de Inovação aprovada pela Deliberação CONSU 185/2024.