Política de Inovação UFRRJ (Deliberação 185/2024)
A Política Institucional de Inovação da UFRRJ foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSU) em 3 de abril de 2024, por meio da Deliberação CONSU nº 185/2024.
O que é
A Política consolida em um único instrumento institucional os princípios, diretrizes e procedimentos para inovação na universidade, em alinhamento com:
- Lei nº 10.973/2004 — Lei de Inovação
- Lei nº 13.243/2016 — Marco Legal da CT&I
- Decreto nº 9.283/2018 — Regulamentação
Conteúdo principal
- Conceitos e definições aplicáveis
- Atribuições da Agência de Inovação como NIT
- Diretrizes para proteção de propriedade intelectual
- Procedimentos para transferência de tecnologia
- Regras para parcerias PD&I com setor produtivo
- Política de royalties e distribuição de retornos
- Diretrizes para empreendedorismo e ambientes de inovação
- Regras de conflito de interesse e dedicação exclusiva
Cartilha de apoio
Em 2025, a UFRRJ publicou uma Cartilha da Política de Inovação — material didático que traduz a política em linguagem acessível para pesquisadores, estudantes e empresas.
Histórico
A Política de 2024 sucede instrumentos anteriores:
- Deliberação CONSU 36/2015 — primeiras diretrizes para inovação e PI
- Deliberação CONSU 42/2015 — diretrizes específicas para proteção de propriedade industrial e intelectual
- Deliberação CONSU 31/2008 — instituição do NIT (Agência)
Como acessar
- Política Institucional de Inovação · PDF (2024)
- Cartilha da Política de Inovação · PDF (2025)
- Outros atos normativos · site oficial