Modelos de contrato

A Agência mantém modelos de instrumentos jurídicos derivados da coleção federal compilada pela CP-CT&I (Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação) da Procuradoria-Geral Federal, em junho de 2020.

Categorias disponíveis

1. Acordos PD&I

Com repasse de recursos — parceiro aporta recursos financeiros à UFRRJ
Sem repasse de recursos — cooperação técnica, infraestrutura e propriedade intelectual

2. Aquisição ou contratação de produto/serviço

Para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação executadas sob encomenda.

3. Cooperação CT&I internacional

Acordos transfronteiriços de cooperação científica e tecnológica.

4. Termos de outorga

Modelos exemplificativos para cessão de direitos sobre tecnologias.

5. Uso de laboratórios e equipamentos

Três instrumentos:

Concessão — uso continuado por terceiro
Permissão remunerada (precária)
Autorização remunerada (precária)

6. Serviços técnicos especializados

Sem intermediação de fundação de apoio
Com intermediação de fundação de apoio

Como obter

Os modelos estão disponíveis no site oficial:

Acessar repositório de modelos ↗

Cada categoria inclui checklist e modelo Word/PDF baixáveis.

Termo de Sigilo (NDA)

O Termo de Sigilo e Confidencialidade é instrumento separado, usado antes dos acordos formais quando há troca preliminar de informação confidencial. Modelo institucional disponível no mesmo repositório.

Antes de usar

Os modelos são pontos de partida. Toda personalização ao caso concreto deve ser submetida à Agência para análise antes da assinatura. A revisão jurídica final é da Procuradoria Federal junto à UFRRJ.