Como registrar um programa de computador

Programa de computador (software) é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza.

Por que registrar

• Comprova autoria e data de criação
• Facilita licenciamento e transferência
• Habilita comercialização institucional pela UFRRJ
• Necessário em editais que exijam ativos protegidos

Base legal

Lei nº 9.609/1998 — proteção de programas de computador. Diferente da patente, o registro é declaratório (a proteção existe automaticamente, mas o registro prova autoria).

O que enviar

Documentação formal:

• Dados completos dos autores e do titular (UFRRJ)
• Descrição funcional do software
• Linguagem(ns), plataforma e versão

Documentação técnica:

• Trechos representativos do código-fonte (não é o código todo — o INPI orienta sobre quanto enviar)
• Estrutura de pastas / arquitetura

Sigilo. O código-fonte enviado ao INPI é mantido em sigilo e não é publicado.

Como enviar à Agência

1. Baixe o Formulário 04 NIT-UFRRJ (Solicitação de Serviço de Registro de Programa de Computador, atualizado em 2021)
2. Preencha com os dados de autores, software e titularidade
3. Envie o formulário + trechos de código para nitrural@ufrrj.br
4. A Agência conduz o depósito no INPI

Acessar formulário e materiais oficiais ↗

Veja também

• Guia básico INPI · Programas de Computador
• Patente de invenção — para método/processo técnico
• Como funcionam os royalties