Como proteger uma patente
A patente protege invenções com aplicação industrial — produtos, processos ou aperfeiçoamentos técnicos. Na UFRRJ, a Agência de Inovação conduz todo o processo junto ao INPI, sem custo para o pesquisador.
Quando proteger
Antes de publicar qualquer pesquisa que possa ter aplicação industrial, fale com a Agência. A divulgação pública — em paper, congresso, redes sociais ou qualquer meio acessível — pode eliminar o requisito de novidade e inviabilizar o depósito.
Atenção. Uma vez publicado, a janela de proteção pode estar fechada. Submeta primeiro à Agência, depois publique.
Tipos de patente
- Patente de invenção (PI) — vigência de 20 anos a partir do depósito. Protege invenções que atendam aos três requisitos legais.
- Modelo de utilidade (MU) — vigência de 15 anos. Protege objetos de uso prático com nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional.
Requisitos legais
A Lei nº 9.279/1996 exige três condições simultâneas:
| Requisito | O que significa |
|---|---|
| Novidade | Não pode ter sido divulgada em nenhum lugar do mundo |
| Atividade inventiva | Não óbvia para um especialista da área |
| Aplicação industrial | Comercializável e reproduzível em escala |
Antes de submeter — busca de anterioridades
Faça uma busca em bases públicas para verificar se sua invenção é nova:
Inclua o resultado da busca quando enviar o pedido à Agência. O modelo de relatório está disponível na página de Patente do site oficial.
Como enviar à Agência
- Baixe o formulário de Solicitação de Serviços — Depósito de Pedido de Patente (rev. dez/2024)
- Preencha com os dados de inventores, instituição, descrição técnica, reivindicações, resumo e desenhos
- Envie o formulário e arquivos para
nitrural@ufrrj.br - A Agência analisa, conduz o depósito no INPI e acompanha o exame
Distribuição dos resultados
Conforme a Lei nº 10.973/2004, a UFRRJ é titular das tecnologias desenvolvidas. Quando há retorno financeiro:
- 1/3 ao(s) inventor(es)
- 1/3 à unidade/departamento de origem
- 1/3 à administração central da UFRRJ
Os 2/3 que ficam com a UFRRJ são reinvestidos em pesquisa e inovação.